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Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2024 

Aos 11 dias do mês de novembro de 2024, reuniu-se em Sessão Ordinária, no Plenário Gomercindo Baldissera em horário de costume, a Câmara de Vereadores de Campinas do Sul. Dando início a mais uma Sessão Ordinária  o Sr. Presidente da mesa Rodrigo Santin em nome de Deus declarou aberto os trabalhos do dia. Solicitou a servidora Ciliandra para fazer a chamada dos senhores vereadores. A presença de todos os Vereadores da Bancada foi confirmada e na  sequência o Vereador Elvis Paulo Ceccato fez a leitura do trecho do Evangelho do dia .Finalizada a leitura do evangelho o Sr. Presidente da Bancada mencionou que a ata da Sessão Ordinária do dia 04 de novembro está a disposição dos colegas para vistas. A ata de 21 de outubro de 2024 foi posta em discussão e aprovação dos senhores vereadores. Não havendo nenhuma manifestação a presente ata do dia 21 de outubro de 2024 foi aprovada por unanimidade. Na sequência o Presidente da mesa Rodrigo Santin comunicou que foi recebido na casa  um requerimento de Ordem Legislativa de Protocolo de nº 062 de autoria da Vereadora Daniela Bonatti onde solicitou a 1ª secretária que efetuasse a leitura. Tal requerimento foi lido ,e no seu texto solicitou a Vereadora autora solicita ao executivo a “ Instalação de um redutor físico ou controladora de velocidade entre a Cooperativa Alfa e os acessos das Cerealistas  Poletto e Vaccaro, local de alta periculosidade, dado o grande fluxo de caminhões, carretas e máquinas agrícolas que realizam manobras de conversão no acesso aos comércios supracitados para carga e descarga de produtos.Por fim seja definida qual a velocidade máxima que poderá ser desenvolvida desde o inicio do perímetro urbano no Km 27 + 309m, no sentido leste/oeste na prolongação da Rua Pedro Alvares Cabral, com a respectiva fixação de placa indicativa. Diante do exposto no referido requerimento a Vereadora autora Daniela Bonatti solicita a palavra so Sr. Presidente Rodrigo Santin para defender sua solicitação. Cumprimentou a todos e seguiu sua fala dizendo que já havia mencionado tal assunto na Sessão Anterior, mas quer ressaltar novamente o perigo que há no tráfego de veículos existentes no trecho da ERS 211 e que é de suma importância a instalação dos referidos redutores de velocidade. A vereadora Daniela solicitou o apoio do Poder Executivo para que atenda seu pedido e solicitou também aos colegas para aprovação do requerimento em discussão. Isto posto o Sr. Presidente da mesa colocou o Requerimento de Protocolo nº 062 em votação , e o mesmo foi aprovado por Unanimidade. Na sequência o Presidente fez menção ao Servidor Publico e administrador do Hospital Municipal de Campinas do Sul  Sr. Sérgio Zampieri Rigo que estava presente na Sessão Ordinária para apresentação do “Relatório de Gestão Municipal – execução da Receita e Despesa por fonte de Recurso da Secretaria da Saúde do 2º Quadrimestre da 2024. Assim o Sr. Sergio Zampieri Rigo utilizou a tribuna para os esclarecimentos dos números que regem as Despesas e receitas da área de saúde do Município. Ao finalizar sua apresentação se pôs a disposição para eventuais duvidas e questionamentos. O vereador Jorge Luis Coppini questionou sobre as AIHs para internação, se nas mesmas ainda existem as complementações. O administrador hospitalar fez a colocação de que foi uma boa pergunta para que ele possa esclarecer sobre a questão. Ressaltou que a população tem em mente que todo paciente que sai do Hospital Municipal de Campinas do Sul e segue para internação ou atendimento no Hospital Santa Terezinha de Erechim é atendimento total pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sem mais despesas. Sérgio ressaltou que todo e qualquer paciente encaminhado e atendido pelo Santa Teresinha trará despesas para o Município, o município sempre terá uma participação, ou seja, uma complementação de valor por atendimento para todas as pessoas que são encaminhadas. Terminada a apresentação o Administrador do Hospital Sérgio agradece pelo espaço na Camara de Vereadores liberado durante uma Sessão Ordinária e se coloca a disposição da comunidade.O Presidente da Bancada Rodrigo Santin retoma a palavra e agradece o Sr. Sérgio onde mais uma vez colocou a casa Legislativa a disposição. Na seqüência foi mencionado que  o Sindicato dos Funcionários Municipais (SIFESMUCS) enviou um convite para o Jantar da Associação a ser realizado no dia 22/11/2024 na sua sede, que para a adesão neste jantar terá o custo de R$ 50,00 (cinqüenta reais)  e o cardápio será Porco a Paraguaia e Porco a Califórnia. Não tendo mais matéria para a Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2024 e havendo somente um inscrito para assuntos gerais o Sr. Presidente passou a palavra para o Vereador inscrito Elvis Paulo Ceccato. Na tribuna o Vereador Elvis cumprimenta a todos os presentes, aos que ouvem a sessão pela Live da Radio Campinas e mencionou que na data de 11 de novembro esteve no Gabinete do Deputado Paparico em busca de recursos de futuros recursos. Isto devido a esperança da Criação de APAE em  Campinas do Sul . Esta APAE seria de ordem regional . A preocupação do Vereador é auxiliar as famílias que possuem pessoas Especiais, fez a colocação de que também possui uma filha moça em sua casa que é um a pessoa especial e requer atenção e cuidados diferentes. Salientou que nesta estada no Gabinete do Deputado o mesmo se prontificou a auxiliar, a ajudar trazer recursos para criação da APAE regional para Campinas do Sul. Diante do exposto o Vereador solicita também apoio por parte do executivo porque é grande a dificuldade das famílias que possuem pessoas especiais em dar uma vida digna a eles. Colocou o Vereador que é um sonho em ter esta entidade do Município e que fará de tudo para que isso seja realizado e que o deputado também contribuirá em trazer recursos para o município para esta causa. Finalizou sua fala fazendo um agradecimento e todos , em especial ao deputado Paparico. Não havendo mais inscritos para a data o Sr. Presidente Rodrigo Santin deu por encerrada a presente Sessão do dia 11 de novembro de 2024. Sala de Sessões 11 de novembro de 2024.

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Ata de 21 de outubro de 2024

Ata no 2305
Aos 14 dias do mês de outubro de 2024, reuniu-se em Sessão Ordinária, no Plenário Gomercindo Baldissera em horário de costume, a Câmara de Vereadores de Campinas do Sul. 

Ata nº 2289_ 24 de junho 2024

Ata de nº 2287

Ata de nº 2286

Ata de nº 2285

Ata de nº 2288 de 17 de junho 2024

Ata de nº 2284

Ata de nº2283

Ata de nº2282/2024

Ata de nº 2281

Ata de nº 2281

Ata de nº 2279/2024.

Ata de nº2280/2024.

Ata de nº 2278/2024

Ata de nº 2277/2024.

Ata de nº2276

Ata de nº 2275/2024.

Ata de nº 2274/2024.

Ata de nº 2270/2024.

Ata de nº 2271/2024.

Ata de nº 2272

Ata de nº 2273

Ata

Ata de nº 2265/2023.

Ata de nº2263

Ata de nº 2262/2023.

Ata de nº 2261/2023.

Aos trinta dias do mês de outubro de 2023, reuniu-se em Sessão Ordinária, no Plenário Gomercindo Baldissera em hora costumeira, a Câmara de Vereadores de Campinas do Sul. Em nome de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária da Casa para que procedesse com a chamada dos Senhores Vereadores, conferido o quorum, confirmada a presença de todos, o Vereador Jorge Coppini prosseguiu com a leitura do Evangelho do dia. E conforme ficou avençado foi dispensado à leitura da ata da Sessão anterior e posta a disposição dos Vereadores para vistas. Posta em discussão e votação a ata da Sessão do dia 16 de outubro e foi aprovada. Dando inicio a ordem do dia foi feita a leitura da Moção de Apoio a reposição inflacionária ao Efetivo da Brigada Militar e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul. A Moção de Apoio de autoria de todos os Vereadores da Casa foi posta em discussão, com a palavra o Vereador Jorge Coppini argumentou que apresentou a Moção a pedido da Brigada Militar do Município, pois seus salários realmente estão defasados e solicitou ao colegas Vereadores para que votem pela aprovação da Moção. Repassou que a Brigada Militar envio o pedido de apoio a todas as Câmaras de Vereadores do Estado. Sem mais manifestações a Moção de Apoio foi posta em votação e foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente repassou que a Moção será enviada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, Secretário Estadual da Segurança Pública do Estado Sr. Sandro Caron, Vice-Governador Gabriel Souza, Deputada Estadual Stela Farias, Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, ao Comandante Geral da Brigada Militar do Estado, Coronel Cláudio dos Santos Feoli, em apoio à reposição inflacionária de 32%, ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. Seguindo foi feita a leitura do ofício PM nº 217/2023 de encaminhamento do Projeto nº 029/2023. Após a leitura de sua justificativa foi feita a leitura do Projeto que dispõe sobre a elaboração e implementação de política pública para primeira infância e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Campinas do Sul. Informado que o Projeto vem acompanhado do anexo que traz o Plano Municipal Pela Primeira Infância, que contem 35 páginas e ficará a disposição dos Vereadores e de quem mais tiver interesse em vistas ou cópias, pelo período em que a CUP determinar a baixa se assim decidir. Consultada a Comissão sobre a baixa do Projeto, no uso da palavra a Presidente da CUP solicitou a baixa pelo prazo regimental. Consultados os Líderes partidários sobre a decisão da Comissão houve a concordância de todos os membros, Assim, o Projeto foi baixado pelo prazo regimental. E não havendo mais matéria para a ordem do dia, passou-se para as considerações finais e pela ordem do sorteio a Vereadora Rosangela foi a primeira a usar a tribuna e no uso da palavra falou da importância do dia, considerando que foi licitada a obra para a pavimentação asfaltica da ERS 211, que liga Campinas do Sul a Ronda Alta. Destacou a importância da coletividade na conquista do feito e manifestou sua satisfação em ter dado tudo certo, antes do prazo que estava se esgotando. Falou do empenho da Reintegração do Norte Gaúcho para a conquista dos recursos da bancada Gaúcha, feito que nunca havia acontecido a nível de Região. Falou ainda do empenho dos seus colegas Vereadores envolvidos na busca dos recursos, batendo de gabinete em gabinete, e disputando emendas com tantos outros Municípios. Enfatizou que o Senador Luis Carlos Heinse, após muitas conversas acatou seus pedidos e aceitou a idéia de inscrever sua proposta entre as duas que tinha direto. Frisou que o empenho do Presidente da reintegração na defesa da proposta do asfaltamento da ERS 211, foi muito importante para sua finalização. Disse que quando a proposta ficou entres as dezessete, a conquista foi de quatro milhões e quinhentos mil reais, e que através do trabalho que fizeram de gabinete em gabinete, houve a compreensão de nove parlamentares que destinaram as suas emendas individuais para que pudessem somar os nove milhões. Sinalizou que a rubrica ficará aberta, e precisarão buscar mais recursos, para dar sequência ao asfaltamento da ERS 211 até Ronda Alta, bem como da 483 até Entre Rios do Sul. Aproveitou a oportunidade para expressar sua gratidão a aqueles que colocaram seus recursos individuais, citando os nome dos Deputados e o valor de suas emendas, e estendeu sua gratidão a todos voluntários que fizeram suas partes para contribuir com a parte que precisavam para colaborar com o Projeto. Frisou que o momento também é para responder aos questionamentos de muitos, sobre o que os Vereadores receberam quando foram a Brasília, que com certeza não foram buscar COVID e sim emendas para o asfaltamento. O Vereador Elvis usou a tribuna para também parabenizar todos os envolvidos na conquista dos recursos para o asfaltamento da ERS 211 de Campinas do Sul a Ronda Alta, e destacou que a obra beneficiará em muito o Município. Frisou que o trabalho foi árduo e envolveu muitas pessoas, demonstrando que a união faz a força. Estendeu os cumprimentos a Reintegração, ao Executivo, aos colegas Vereadores pelas contribuições para que a licitação fosse realizada. Por fim lamentou que seu whatsapp foi hackeado e alertou a população para que fique atenta, pois os golpistas usam de muitas artimanhas que acabam convencendo que estão fazendo algo legal. O Vereador Santin usou a tribuna para fazer dele as palavras da Vereadora Rosangela com relação as conquistas das emendas para o asfaltamento da ERS 211, onde fez parte das primeiras caminhadas juntamente com a colega e da reintegração do Norte Gaúcho, em Brasília, buscando recursos para a referida obra. Lamentou que o Executivo e a Reintegração, tenham se desentendido no andar das tratativas que envolveram os interesses da conquista. Frisou que mesmo assim, a Reintegração nunca desistiu de seus objetivos, conseguindo também recursos para a ERS 126 de Marcelino Ramos. Questionou os gastos do Executivo com lavagem e higienização de veículos da Secretaria de Saúde, pelo fato de ter constatado que uma empresa do ramo apresentou uma nota de $R 3. 270,00, e no mesmo dia, outra empresa, também do ramo, apresentou uma nota de $R 2.500,00, em serviços de lavagem, e em outros serviços acumulados em outras notas, somando um total de $R 7.080,00, entre as duas empresas, somente para os 10 veículos da Secretaria de Saúde, dando em média 141 lavagens. Por fim disse que como fiscalizador dos atos do Executivo merece uma explicação sobre o fato. A Vereadora Magali usou a tribuna para falar do lançamento da licitação para o asfaltamento da ERS 211, de Campinas do Sul a Ronda Alta, e aproveitou a oportunidade para destacar a importância do empenho dos Vereadores envolvidos na conquista e para agradecer os Parlamentares que abraçaram a causa e ajudaram com as Emendas. Sinalizou que o trabalho cansativo, e criticado por terem viajado a Brasília, em 2021, em plena pandemia, valeu a pena, pois estão colhendo os frutos e sinalizou que a Reintegração corre atrás de muitos outros feitos, que com certeza serão atendidos, pois estão embasados de lutas, foco e persistência. Parabenizou todos os integrantes do grupo da Reintegração e aproveitou o momento para convidar mais pessoas a fazerem parte do Grupo. Apresentou um Requerimento verbal solicitando a construção de dois elevados, no final da Avenida Mauricio Cardoso, entre a esquina da Avenida e Rua Cristovam Colombo, nas proximidades das lojas Becker, e lembrou que apresentou em março deste ano um Requerimento escrito e não foi atendido, até hoje. Repassou informações para quem necessita fazer a carteira de indenidade, e sugeriu para que seja estudada possibilidade de trazer um posto para Campinas do Sul, considerando a alta demanda deste tipo de serviço . E não havendo mais Vereadores inscritos em nome de Deus o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Sala das Sessões 30 de outubro de 2023.

Ata de nº 2260

Ata de nº 2259

Ata de nº 2258

Ata de nº 2257

Ata de nº 2256

Ata de nº 2255

Ata de nº 2253

Ata de nº 2252

Ata de nº 2251

Ata de nº 2250

Ata de nº 2249

Ata de nº 2247

Ata de nº 2245

Ata de nº2246

Ata de nº 2244

Ata de n° 2243

Ata de n° 2242

Ata de nº 2241

Ata de n° 2240

Ata de nº 2239

Ata de nº 2238

Ata de nº 2237

Ata de nº2236

ata de nº 2234

Ata de nº 2232

Ata de nº 2233

Ata de nº 2231/2023.

Aos dez dias do mês de abril de 2023, reuniu-se em Sessão Ordinária, no Plenário Gomercindo Baldissera em hora costumeira, a Câmara de Vereadores de Campinas do Sul. Em nome de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária da casa para que procedesse com a chamada dos Senhores Vereadores, conferido o quorum, confirmada a presença de todos, o Vereador Santin prosseguiu com a leitura do Evangelho do dia. E conforme ficou avençado foi dispensado à leitura da ata da Sessão anterior e posta a disposição dos Vereadores para vistas. Posta em discussão e votação a ata da Sessão do dia 27 de março e foi aprovada. Dando inicio a ordem do dia, foi feita a leitura do Requerimento de protocolo nº 031/2023, de autoria do Vereador Elvis. Posto em discussão o autor usou a tribuna para argumentar que a proposição tem como objetivo zelar pela proteção dos alunos e Professores das Escolas, devido aos últimos crimes ocorridos nas Escolas do país. Aproveitou a oportunidade para chamar a atenção sobre a importância de concluir o cercamento das Escolas Municipais. Ainda disse que como Legisladores devem contribuir para que ações como estas não ocorram em Campinas do Sul. Justificou que outros Municípios já adotaram a instalação de portas com detectores de metal e deu o exemplo da cidade Chapecó. Repassou que em conversa com o Prefeito Paulo, o mesmo garantiu que providenciará para os próximos dias um segurança para cada Escola Municipal. Em aparte a Vereadora Magali parabenizou o colega pela iniciativa e lembrou que em 2021, quando aconteceu a tragédia na cidade de Saudades, apresentou um requerimento solicitando a viabilização da criação do cargo de vigilante para as Escolas, e justificou que a necessidade da instalação de portas com detectores de metal é importante, mas também que seja disponibilizado o vigilante. Em aparte o Vereador Jorge da mesma forma parabenizou o Vereador Elvis pela iniciativa, e informou que buscou informações sobre o valor de uma porta conforme solicitada e o valor é de vinte e cinco a trinta mil reais, e reconheceu que não basta apenas instalá-la e sim disponibilizar um vigilante. E concordou com a questão do cercamento das Escolas, e sugeriu para que os portões fiquem trancados com chave. Novamente com a palavra o Vereador Elvis disse que sua preocupação além de homem público é como pai, e que como Legisladores devem buscar junto aos seus Deputados recursos para resolver estes problemas, para que todos possam ficar tranquilos com a segurança dos Alunos. Em aparte o Vereador Leonir alertou sobre a importância de contratar uma empresa de segurança capacitada para tal. Em aparte a Vereadora Rosangela sinalizou que o Requerimento do colega faz uma leitura do sentimento que está à comunidade Campinense, bem como de todo o país, e sugeriu para que seja acrescentado na mesma licitação um segurança para o hospital municipal, considerando que fica vinte e quatro horas de postas abertas e sem segurança. O Vereador Elvis seguiu falando que com relação à segurança no hospital, já houve relatos de funcionários, sobre atos indecentes contra suas pessoas, lá ocorridos, e que em conversa com o Prefeito, o mesmo repassou que no momento não tem como contratar um segurança, mas que entendeu como pertinente a sugestão. E por fim manifestou o seu apoio à sugestão da colega Rosangela. Sem mais manifestações o Requerimento foi posto em votação e foi aprovado por unanimidade. Lido o Requerimento de protocolo nº 032/2023, de autoria da Vereadora Magali. Posto em discussão a autora da proposição usou a tribuna para argumentar que a apresentou para atender ao pedido de vários Servidores que trabalham na lateral da Prefeitura, que em dias de chuva precisam se deslocar ao prédio principal. Sem mais manifestações o Requerimento foi posto em votação e foi aprovado por unanimidade. Lido o Requerimento de protocolo nº 033/2023, de autoria do Vereador Santolin. Posto em discussão o autor usou a tribuna para justificar a importância da troca dos condicionadores de ar, da Capela Mortuária, pois os que lá estão foram instalados usados, e há muito tempo, e não mais condizem com a necessidade do ambiente. Em aparte o Vereador Leonir manifestou seu apoio ao pedido do colega, e disse que ouviu muitas queixas sobre as condições dos condicionadores de ar, principalmente em dias de calor, e parabenizou o colega pela iniciativa e disse esperar que o Executivo o atenda o quanto antes. Sem mais manifestações o Requerimento foi posto em votação e foi aprovado por unanimidade. Seguindo foi feita a leitura do Projeto de Origem Legislativa nº 005/2023, que autoriza o Legislativo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público. Consultada a CUP, sobre a baixa com prazo integral ou reduzido, ou se discutiriam e votariam ainda na presente Sessão. Com a palavra a Presidente da Comissão sugeriu pela deliberação da proposição, justificando que o referido Projeto foi construído pela Casa. Consultados os Líderes partidários sobre a decisão da CUP, houve a concordância de todos os membros. Assim, o Projeto Legislativo nº 005/2023 foi posto em discussão e nenhum Vereador fez uso da palavra. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. O Projeto nº 008/2023, que trata do parcelamento do IPTU, que estava baixado para a CUP, e cumpriu o prazo regimental, foi posto em discussão, e nenhum Vereador fez uso da palavra. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. O Projeto nº 011/2023, que autoriza o Município a firmar contrato de rateio com o CIRAU, que estava baixado e cumpriu o prazo regimental, foi posto em discussão e nenhum Vereador fez uso da palavra. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Lido o ofício PM nº 068/2023, de encaminhamento do Projeto nº 013/2023. Seguido da leitura do Projeto que autoriza a contratação de Técnico em Radiologia para atendimentos no Hospital Municipal de Campinas do Sul. Repassado que a proposição vem acompanhada do anexo único que trata dos deveres, atribuições, condições de trabalho, requisitos para provimento e forma de recrutamento do Profissional. Após a leitura da justificativa ao Projeto, a CUP foi consultada se a proposição seria baixada com prazo integral ou reduzido, ou se seria votada ainda nesta Sessão. Com a palavra a presidente da Comissão solicitou a baixa do Projeto para o cumprimento do prazo regimental, considerando que não veio anexo o impacto orçamentário, e um segundo Profissional ocupará o cargo. E adiantou que se caso o impacto vier logo, poderão reduzir o prazo e votá-lo. E ainda sugeriu uma emenda no Art. 4º que a contratação durará enquanto a Profissional de cargo efetivo estiver afastada. Consultados os Líderes partidários sobre a decisão da Comissão, houve a concordância de todos os membros. Assim, o Projeto foi baixado para cumprir o prazo regimental. E não havendo mais matéria para a ordem do dia, passou-se para as considerações finais e pela ordem do sorteio o Vereador Elvis, foi o primeiro a usar a tribuna e no uso da palavra reforçou seu pedido para que sejam instaladas as portas com detectores de metal nas Escolas Municipais, e garantiu que buscará recursos com o governo do estado, no Ministério da Educação e na Secretaria de Educação do Estado, e convocou os demais Vereadores para também buscarem recursos junto a seus Deputados, para que os Alunos e Professores possam ficar em segurança enquanto estiverem nas Escolas, e os país tranquilos em suas casas. Ainda com relação à segurança, destacou a importância para que o Executivo disponibilize as mesmas práticas sugeridas as Escolas, para o Hospital Municipal, para que os Servidores possam trabalhar tranqüilos. Repassou que foi cadastrada uma emenda, do Deputado Giovani Cherini, para a aquisição nos próximos meses de um rolo e lembrou que o Deputado já enviou uma emenda de R$ 100.000,00, para a Educação, pedido feito pela Suplente de Vereadora Terezinha Poletti, e agradeceu os Assessores do Deputado que trabalharam pra trazer os recursos para o Município. Por fim agradeceu todos que apoiaram os Deputados que ajudaram o Município com emendas parlamentares. O Vereador Rodrigo Santin usou a tribuna para lamentar o que vem acontecendo com a violência nas Escolas de todo o país, e parabenizou o Vereador Elvis pela iniciativa de apresentar o Requerimento solicitando a instalação de portas com detectadores de metais e segurança, e disse ter certeza que se o colega não teria apresentado a proposição, outros colegas o fariam. E lembrou que os Vereadores de oposição já manifestaram suas preocupações com a segurança nas Escolas Municipais, em 2021 a Vereadora Magali com a apresentação do Requerimento solicitando um Vigilante, e em 2022 apresentaram uma proposição solicitando o cercamento dos prédios. Solicitou ao Executivo para que tome as providencias necessárias o quanto antes, pois o último fato ocorrido em Blumenau comprovou a urgência de proporcionar segurança nas Escolas. Falou da conquista dos Vereadores da Legislatura passado, Fábio Saccon e Renato Pinheiro, de emendas parlamentares para a construção de dois barracões, construídos pela atual Administração, e mencionou que demorou quatro anos para liberarem os recursos, comprovando a dificuldade de conseguir emendas parlamentares. E com relação aos barracões, solicitou ao Executivo para que informe por escrito se alguém já manifestou interesse em lá se instalar e quais serão os critérios para os interessados se candidatarem. Ainda falou da conquista da Reintegração do Norte Gaúcho, que em audiência com o Governador do Estado, conseguiu a garantia dos recursos que faltarão para a conclusão da ponte sobre o Rio Passo-Fundo. A Vereadora Daniela usou a tribuna para primeiramente parabenizar o Colega Elvis pelo Requerimento que apresentou. Seguindo, a pedido de uma família, que tem um familiar no Asilo Recanto do Vovô, falou das péssimas condições da estrada que vai até o local, reconhecendo que o problema vem de muito tempo, e solicitou ao Executivo para que até que o acesso não seja asfaltado, para que faça um tapa-buraco para melhorar a estrada. Em aparte a Vereadora Magali repassou que também foi procurada por familiares, e que constatou pessoalmente que o trecho é de difícil acesso, e disse que há anos vem se fazendo tapa-buracos, mas que em função do local ser um banhado não aguenta por muito tempo, e sugeriu para que seja feito um estudo com engenheiro, para a realização de uma drenagem, para posteriormente fazer o asfaltamento. Em aparte o Vereador Elvis admitiu que também foi procurado por familiares e concordou com a manifestação da colega Daniela, e se comprometeu em cobrar do Executivo para que o mesmo tome providências para resolver o problema com o asfaltamento do local. Em aparte o Vereador Santolin argumentou que asfaltar sem fazer uma drenagem não resolverá, e que a sugestão seria fazer um tapa-buraco no momento para posteriormente estudar uma forma para resolver o problema em definitivo. Novamente com a palavra a Vereadora Daniela cobrou dos Vereadores de situação sobre o impacto ambiental com relação à usina asfaltica, considerando à poeira que gerará no local, e considerando também as enumeras casas construídas próximas, e os problemas que já enfrentam com a questão da lama na estrada em dias de chuva. Em aparte o Vereador Leonir repassou que cobrou do Prefeito, e que segundo ele está tudo dentro da Lei, e que não haverá poeira no local, porém disse que é preciso esperar para ver, e confirmou que os moradores estão reclamando e muito sobre o que acontecerá no local. Em aparte o Vereador Santin solicitou a colega para que esclarecesse onde será construída a usina asfaltica, para que a população tenha conhecimento do fato, a Vereadora Daniela em resposta afirmou que pela terraplanagem será construída próxima a caixa d’água, na saída para o lixão. Em aparte a Vereadora Rosangela esclareceu que mais especificamente no espaço onde era o viveiro e afirmou que também foi procurada pelos moradores, e que ficou sabendo que estão fazendo um abaixo assinado para que a usina não fique em uma área urbana e sim fora da cidade. Novamente em aparte o Vereador Santin fez questão de deixar claro que ninguém é contra a construção da usina e sim que seja fora da área urbana. A Vereadora Daniela seguiu e finalizou seu pronunciamento parabenizando a Igreja Evangélica Quadrangular de Campinas do Sul, pela linda homenagem de Páscoa, que realizou no último sábado. E não havendo mais Vereadores inscritos, o Sr.Presidente em nome de Deus declarou encerrada a presente Sessão. Sala das Sessões 10 de abril de 2023.

Ata de nº 2230/2023.

              Aos três dias do mês de abril de 2023, reuniu-se em Sessão Ordinária, no Plenário Gomercindo Baldissera em hora costumeira, a Câmara de Vereadores de Campinas do Sul. Em nome de Deus o Sr.Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária da Casa para que procedesse com a chamada dos Senhores Vereadores, conferido o quorum, confirmada a presença de todos, o Vereador Paulo Maccari prosseguiu com a leitura do Evangelho do dia. E conforme ficou avençado foi dispensado à leitura da ata da Sessão anterior e posta a disposição dos Vereadores para vistas. Posta em discussão e votação a ata da Sessão do dia 27 de março e foi aprovada. Dando inicio a ordem do dia foi posto em segunda discussão a mensagem retificativa do ofício PM nº 057/2023, ao Projeto de Lei complementar nº 001/2023 e nenhum Vereador fez uso da palavra. Posta em votação foi aprovada por unanimidade. Posto em segunda discussão o Projeto Complementar nº 001/203, que trata do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, com o teor da Mensagem Retificativa e nenhum Vereador usou a palavra. Posto em votação foi aprovado por unanimidade com o teor da mensagem retificativa do ofício PM nº 057/2023. Conforme acordado pelos Vereadores na Sessão anterior, o Projeto nº 009/2023 que trata do repasse de recursos para a reforma do IGP- Instituto Geral de Perícias, no valor de R$1.000,00, foi posto em discussão, com a palavra o Vereador Santin, destacou a importância do Projeto para Campinas do Sul e Municípios do Alto Uruguai, pois através da ajuda o Instituto Geral de Perícias voltará a funcionar em Erechim, facilitando assim para quem precisa de seus serviços. Por fim solicitou aos colegas para que votem favoravelmente ao Projeto. Sem mais manifestações o Projeto foi posto em votação e foi aprovado por unanimidade. Seguindo foi feita a leitura do ofício PM nº 061/2023, de encaminhamento do Projeto nº 012/2023. Após a leitura da justificativa ao Projeto, fez-se a leitura do Projeto que autoriza o Executivo a conceder auxílio a estudantes secundaristas e universitários residentes no Município. Consultada a CUP se seria baixado com prazo integral ou reduzido, ou se seria discutido e votado na presente Sessão. Com a palavra a Presidente da Comissão argumentou que como o Projeto foi construído entre os Poderes, Executivo e Legislativo; E por ser inegável o esforço dos Vereadores para que se chegasse ao resultado exposto; E por já estarem atrasados com relação ao inicio do ano letivo, optou pela deliberação da proposição na presente Sessão. Consultados os Líderes partidários sobre a decisão da Comissão, houve a concordância de todos os membros. Assim, o Projeto foi posto em discussão, com a palavra o Vereador Jorge usou a tribuna para fazer a observação que o Executivo deveria ter enviado o Projeto antes, pois os alunos estão arcando com as despesas desde o inicio do ano letivo. Solicitou aos colegas Vereadores para que votem favoravelmente. Reconheceu que não estão cumprindo o prazo regimental, porém disse ser por um bom motivo. E com relação à Emenda do Deputado Márcio Biolchi, disse que pelos cálculos que fez os alunos até o final do ano praticamente não terão custos com o transporte. O Vereador Elvis usou a tribuna para destacar a importância do Projeto para os estudantes que se deslocam a outros Municípios, e por se tratar de Educação. Parabenizou os colegas que conseguiram a Emenda Parlamentar que beneficiou os alunos. Comprometeu-se a buscar recursos para o próximo ano, e repassou que já fez um requerimento para um de seus Deputados. O Vereador Presidente Leonir, no uso da palavra deixou claro que em nome de todos os Vereadores, buscou com o Executivo a construção do Projeto da forma como está, pois o Prefeito estava resistente com relação à inclusão dos cursos profissionalizantes, e aproveitou a oportunidade para agradecer o chefe do Executivo por ter entendido suas argumentações e acatado sua sugestão. Fez um agradecimento especial ao Deputado Biolchi, pela emenda, e repassou que o Prefeito garantiu que assim que receber a verba irá convocar os Vereadores e os membros da ACESI, para discutirem a melhor forma de fazer a distribuição dos valores, uma vez que não pode criar o fundo. A Vereadora Rosangela no uso da palavra deixou claro que estão votando o Projeto do repasse dos recursos do Executivo, sem o valor da emenda do Deputado Biolchi, em aparte o Vereador Jorge esclareceu que quando for incluído o valor da emenda terá que vir outro Projeto, em aparte o Vereador Leonir repassou que por este motivo o Prefeito quer fazer uma reunião com os Vereadores e Alunos da ACESI, para discutirem a melhor forma de repassar os recursos. Sem mais manifestações o Projeto foi posto em votação e foi aprovado por unanimidade. Seguindo foi dada a sequência a leitura do Projeto nº 010/2023, que trata da nova estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar. E em certa altura da leitura o Vereador Jorge nos termos do inciso II do §2º do Art. 94 do Regimento Interno apresentou um requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura do restante do Projeto, argumentando que precisariam mais umas três horas para acabar de Lê-lo. O Sr. Presidente concordou com o pedido do colega, justificado que os Vereadores tiveram tempo suficiente para Lerem, e colocou o requerimento do Vereador em votação e foi aprovado por unanimidade. Consultada a CUP diante do pedido verbal do Executivo, com relação à urgência para o cumprimento dos prazos, inclusive para realização da nova eleição dos Conselheiros Tutelares, se será possível abreviar o prazo de baixa, para ser discutido e votado ainda nesta Sessão o Projeto nº 010/2023, ou se será mantido o prazo para ser apreciado na próxima Sessão. Com a palavra a Presidente da Comissão entendendo as argumentações do Prefeito, concordou com a redução do prazo, para que o Projeto pudesse ser votado na presente Sessão. Consultados todos os Vereadores sobre a decisão da Comissão, o Vereador Jorge, concordou e fez a observação que se alguém quiser tomar conhecimento do Projeto em sua integra, é só procurar os Vereadores ou a Casa, e o Vereador Santin também concordou, porém cobrou do Executivo para que tenha mais cautela com os prazos, e houve a concordância dos demais Vereadores. Assim, foi feita a leitura da justificativa ao Projeto. Após foi posto em discussão e a Vereadora Rosangela fez uma emenda verbal, solicitando para que no Art. 20 seja feita a correção dos incisos, considerando a repetição do III; No Art. 56, corrigir a ordem dos incisos, a partir do XXV; No Art. 77, incluir o inciso IV, pois não possui, e do IV passa do II para o VI. Assim, a emenda foi posta em discussão e nenhum Vereador fez uso da palavra. Posta em votação foi aprovada por unanimidade. Posto em votação o Projeto com a emenda da Vereadora Rosangela, foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais matéria para a ordem do dia e nem Vereadores inscritos para as considerações finais, em nome de Deus o Sr.Presidente declarou encerrada a Sessão. Sala das Sessões 03 de abril de 2013.

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